PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO SEGURO DPVAT

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira que o Dpvat (seguro obrigatório de veículos) tem caráter de seguro de responsabilidade civil e a ação de cobrança do beneficiário da cobertura deve prescrever de três anos, e não dez.

A decisão foi tomada durante o julgamento de um processo remetido pela 4ª Turma.

O caso trata de uma viúva de um homem atropelado em 2002 que deu início à ação apenas em 2006. O juiz inicial negou seguimento ao pedido, afirmando estar prescrito o direito da autora de buscar a indenização. O Tribunal de Justiça paulista manteve o entendimento.

Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o Dpvat teria finalidade eminentemente social, de garantia de compensação pelos danos pessoais de vítimas de acidentes com veículos automotores. Ele sustentou que, diferentemente dos seguros de responsabilidade civil, o Dpvat protegeria o acidentado, e não o segurado. Na avaliação de Salomão, a prescrição aplicada seria a da regra geral do Código Civil, de dez anos. O entendimento foi seguido pelos desembargadores convocados Vasco Della Giustina e Paulo Furtado.

Já o ministro Fernando Gonçalves divergiu do relator. Para ele, embora o recebimento da indenização do seguro obrigatório independa da demonstração de culpa do segurado, o Dpvat não deixa de ter caráter de seguro de responsabilidade civil. Por isso, as ações relacionadas a ele prescreveriam em três anos. O voto foi acompanhado pelos ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti.

Data: 12.06.2009 - Fonte: Terra

ENTENDA COMO FUNCIONA O MERCADO DE SEGUROS CONTRA ACIDENTES AÉREOS

Empresas fazem apólices tanto para a aeronave quanto para as vítimas.

No Brasil, governo exige 'seguro obrigatório', de liberação mais rápida.

O mercado de seguros para empresas de transporte aéreo de passageiros está, segundo especialistas, entre os que envolvem as maiores quantias para indenizações.

Cobertura completa: voo 447

A liberação dos valores das apólices geralmente envolve um “pool” de empresas, responsáveis por diferentes coberturas, fator que pode tornar o processo de indenização mais lento.

De acordo com Gustavo Cunha Mello, professor da Escola Nacional de Seguros e especialista no setor aeronáutico, no caso de vítimas fatais de acidentes aéreos, a indenização geralmente é calculada com base na renda e na expectativa de vida do passageiro. Portanto, quanto maior a renda em vida, maior será o seguro a ser recebido pela família da vítima. Existe, entretanto, um valor-limite internacional, atualmente pouco abaixo de US$ 400 mil por passageiro, definido pela Convenção de Varsóvia, da qual o Brasil é signatário.

Geralmente, segundo Mello, os acordos oferecidos pelas companhias aéreas se baseiam nesse valor. Associações de vítimas de acidentes aéreos do país dizem, porém, que é possível conseguir indenizações superiores na Justiça. Para o professor, o recebimento de uma indenização vai ter que passar necessariamente pela Justiça – no caso do acidente da Air France, esse processo deve incluir ações também ações em tribunais franceses.

“Se aceitar o acordo, a família não precisa entrar na Justiça, mas esse acordo terá de ser celebrado na Justiça, na frente de um juiz”, explica o especialista.

‘Pool’ de empresas :

No caso do avião da Air France que caiu em alto mar nesta semana, o G1 apurou que o valor da apólice da empresa envolve até US$ 750 milhões para a indenização das vítimas e cerca de US$ 180 milhões pela perda da aeronave.

Considerando que houve 228 vítimas no acidente do voo AF 447, uma apólice de US$ 750 milhões resultaria numa indenização de mais de US$ 3 milhões por pessoa. De acordo com informações do mercado, o seguro da aeronave da Air France foi feito pela AXA, ressegurado pela Gaum, em um grupo de subscritores de risco, que envolve, entre outros, a Berkshire Hathaway, do megainvestidor Warren Buffett.

Procurado pela reportagem do G1, o grupo JLT, responsável pela corretagem do seguro da Air France, informou que não se pronunciaria sobre os detalhes da apólise.

Tempo de liberação :

A discussão e liberação dos valores referentes ao seguro dependem de diversos fatores, que passam pela apuração da culpa pelo acidente – erro humano, problema no avião ou causa externa – e também com a negociação com as diferentes empresas que estão envolvidas na apólice contratada pela companhia aérea. Para Jairo Ponce, da corretora Colemont, que atua no setor de seguros para aeronaves há 30 anos, as responsabilidades do setor de aviação são fragmentadas: a apuração pode apontar culpa da companhia aérea, da fabricante da aeronave ou até mesmo uma empresa de manutenção. “Um caso desses não começa a se resolver em menos de três anos”, explica. O advogado Leonardo Amarante, que representa 65 famílias dos acidentes da Gol, diz que conseguiu firmar acordos entre a empresa e 38 famílias de vítimas do voo 1907, que caiu após colisão com uma aeronave de pequeno porte em setembro de 2006.

Segundo ele, independente do valor da indenização, os acordos tiveram de ser aprovados por um “pool” de 11 empresas envolvidas na composição do seguro. Segundo o advogado, muitas famílias do acidente da Gol ainda estão na Justiça, tanto por indenizações maiores quanto por busca de responsabilidades no acidente ocorrido em 2006.

Amarante afirma, porém, que um acordo com a companhia aérea pode evitar que a família de uma vítima espere por mais de uma década por uma indenização. O advogado ressalta, porém, que a liberação das indenizações do acidente da Gol foi mais rápida do que geralmente ocorre em acidentes aéreos.

Para Mello, professor da Escola Nacional de Seguros, o processo da Air France envolverá dificuldades extras, como a emissão dos atestados de óbito, caso os corpos não sejam encontrados. "O atestado é o primeiro passo no processo judicial”, ressalta o especialista.

Valores complementares :

No Brasil, entretanto, um artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) exige que as empresas que atuam no país, mesmo as estrangeiras, paguem um seguro chamado Reta, que funciona nos mesmos moldes do seguro obrigatório dos automóveis e garante uma indenização mínima às vítimas de acidentes aéreos.

A indenização prevista na legislação, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), está pouco acima de US$ 40 mil por passageiro atualmente.

De acordo com o advogado Leonardo Amarante, a vantagem desse seguro é que a liberação é bastante rápida. Depois da identificação das vítimas, a liberação pode ocorrer em cerca de 30 dias, segundo o advogado. Outra possibilidade de aumentar a indenização, no caso de passageiros brasileiros, é a busca por um valor extra baseado no dano moral. Segundo especialistas no mercado de aviação, o dano moral pode gerar uma indenização de 500 salários mínimos (cerca de R$ 230 mil, considerado os valores atuais).

Apuração de responsabilidades :

Amarante lembra que os familiares que buscam apurar responsabilidades por acidentes aéreos geralmente percorrem um caminho mais longo para obter resultados.

É o caso de Rosane Gutjahr, que perdeu o marido no acidente 1907, da Gol. Ela abriu processos civis e criminais, tanto na Justiça brasileira quanto na norte-americana. Há três anos, aguarda um resultado satisfatório.

“Já me propuseram alguns valores, mas eu recusei porque eles queriam que eu desistisse do processo criminal e do processo civil. Mas eu vou até a última instância, seja pelo valor (que) for. A Gol reconheceu a responsabilidade, mas retrucou contra os valores”, conta Rosane. A viúva do empresário Rolf Gutjahr diz que, caso ganhe as ações que correm na Justiça, vai doar o dinheiro para uma instituição.

“Estou cobrando da Gol a responsabilidade desse transporte. Mas, ganhando a causa, esse dinheiro não vai vir pra mim. O que eu quero fazer é chamar a atenção da responsabilidade que as empresas áreas têm que ter com os seus passageiros”, afirma. Procurada pelo G1, a Gol afirmou que prefere se manifestar sobre o assunto apenas nos autos do processo.

Fonte : Economia e Negócios - Fernando Scheller e Laura Naime Do G1, em São Paulo

DIFERENCIAR É UMA QUESTÃO DE SOBREVIVENCIA

A cada dia observamos que o produto seguro Automóveis, que é um seguro de demanda, está deixando de ser o “ grande negócio “ dentre os ramos de seguros existentes. Isso porque a acirrada concorrência impõe a redução das condições comerciais propiciando assim uma grande perda de receita para o Corretor, que busca sempre reduzir os custos do seguro para seu cliente em face de uma concorrência desleal e predatória que observamos no nosso mercado. A decisão de compra do consumidor se limita a definir qual o custo mais barato dentre as seguradoras que irá assumir este risco.

A propósito deste assunto é que nossa assessoria , que já se consolidou no mercado da Bahia com um trabalho totalmente diferenciado, busca exatamente auxiliar aos corretores e seus prepostos na comercialização dos produtos diferenciados, com a consultoria adequada às necessidades dos consumidores em geral .

Dentre os produtos que sugerimos e de forma direta pouco expolorados podemos destacar : Riscos de Engenharia, Garantia de Obrigações Contratuais , Riscos Diversos , Seguro de Equipamentos em Geral , Responsabilidade Civil Geral englobando Profissionais de Saúde, Eventos em geral, Prestação de Serviços em locais de Terceiros, Multirrisco Empresarial / Industrial e Residencial, Obras de Arte, Exposições etc...

Prestamos uma assessoria técnica local de forma bastante diferenciada e rápida, através de estudos especializados, atuando na elaboração dos planos de seguro dentro do perfil, características e particularidades dos segurados quanto ao melhoramento do seu custo x benefício ( Taylor Made ) .

Saia da rotina do automóvel, faça diferente, não espere que seu concorrente saia na frente.

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CRESCE BUSCA DE MÉDICO POR SEGURO CONTRA ERRO PROFISSIONAL

O aumento de processos contra profissionais da medicina provocou um reflexo no mercado das seguradoras. Em um ano, as vendas de seguros contra erros médicos cresceram 35%, segundo levantamento feito pelo Jornal da Tarde nas empresas especializadas.

A projeção para 2009 é ainda maior: as corretoras estimam que esse tipo de negócio suba até 26 vezes.

O impulso no comércio de apólices que cobrem os custos caso o médico seja processado por erros em pacientes começou em 2007, ano recorde de denúncias - foram aproximadamente 4.500 casos protocolados no Conselho Regional de Medicina (Cremesp). No Supremo Tribunal Federal, o aumento de processos contra médicos também foi expressivo. Eram 23 registros em 2000. Em 2008, até setembro, foram 360.Na tabela de preços das seguradoras, inclusive, o valor das mensalidades varia segundo o risco do especialista ser processado. Cirurgiões plásticos são os líderes em denúncias no Cremesp.

A busca de médicos por seguros não é ilegal, mas a prática é rejeitada nos conselhos de classe.

Fonte : Jornal da Tarde.

TEMOS COMO ASSESSORÁ-LOS NESTE SEGMETO

SEGURO DE PESSOAS - GRIPE SUÍNA - AUMENTO DA SINISTRALIDADE

Anunciadas medidas para evitar a entrada da gripe suína no Brasil

O Ministério da Saúde divulgou neste sábado (25) uma nota informando que o Brasil intensificou o monitoramento nos aeroportos para evitar a entrada de pessoas infectadas pelo vírus da gripe suína (gripe do porco), nos vôos procedentes do México e dos Estados Unidos.Segundo a nota, não há evidências da circulação do vírus influenza em humanos no Brasil nem suspeita ou registro de gripe suína causada pelo mesmo agente identificado. O documento informa que o consumo de produtos de origem suína não representa risco à saúde das pessoas.O Gabinete Permanente de Emergência – formado por representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – já foi acionado e se reunirá diariamente em Brasília para acompanhar a evolução epidemiológica da situação e indicar as medidas adequadas ao país.As tripulaçõs das aeronaves vindas dos EUA e do México serão orientadas a informar os passageiros, ainda durante o vôo, sobre os sintomas que definem casos suspeitos, como febre acima de 39 graus, acompanhadas de tosse e/ou dores de cabeça, nos músculos e nas articulações.Aqueles que apresentarem esses sintomas serão orientados a procurar o posto da Anvisa no aeroporto de desembarque no Brasil e, se necessário, encaminhados para unidades de referência de atendimento na rede pública de saúde.Um material educativo com informações sobre os sintomas, medidas de proteção e higiene será distribuído aos passageiros desses vôos, bem como as orientações para que procurem assistência médica.A nota recomenda que os profissionais de saúde das redes pública e privada fiquem atentos para a notificação de possíveis casos suspeitos, e que os viajantes com destino aos dois países afetados pela doença fiquem atentos às recomendações dos governos das áreas afetadas.As coordenações estaduais de vigilância em saúde foram orientadas para comunicar imediatamente a ocorrência de casos suspeitos ao Ministério da Saúde, por meio das 19 unidades que integram a rede do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs).

NOSSOS COMENTÁRIOS

As seguradoras devem elevar suas reservas de sinistros a pagar ( no ramo de pessoas ) em função de novo surto de gripe e risco. Consequentemente a sinistralidade vai elevar e as taxas do seguro de pessoas acompanharão essa elevação.

Fonte: Agência Brasil

ESCOLHENDO UM CORRETOR DE SEGUROS

PONTO DE PARTIDA :

O mercado de Corretores de Seguros é bastante vasto, porem, é de vital importância que sua escolha não seja determinada apenas em função do preço do seguro. Aliás, conhecemos bem aquele adágio popular que diz: “O barato sai caro”, e em seguro com certeza não é diferente e sairá mais caro ainda, pois além de desembolsar com o pagamento do seguro, o cliente não terá garantindo a reparação pelos danos sofridos em conseqüência de eventual sinistro.

Na maioria das vezes preço baixo não está associado à qualidade de atendimento e com certeza você terá surpresas extremamente desagradáveis.

Em qual corretora e seguradora depositar toda sua confiança? Ele é realmente um corretor de Seguros ? Quem são seus clientes referenciais ?

Pesquisas apontam 4 elementos fundamentais que devem ser observados para uma boa escolha do seu corretor. São elas :

· O CORRETOR:

Bons corretores conhecem muito bem o mercado e as empresas de seguros (seguradoras), portanto deve ter compromisso com seu cliente colocando à sua disposição as melhores condições oferecidas pelo mercado de seguros.

A confiança no corretor e na seguradora escolhida é ponto é fundamental.

· TRADIÇÃO

Um dos melhores indicadores é o nome do corretor e quanto tempo atua no mercado, pois nenhuma empresa pouco confiável ou má administrada permanece muitos anos no setor.

· ESPECIALIZAÇÃO

Possuir uma estrutura constituída por profissionais altamente capacitados, acompanhar as tendências de mercado, estar sempre desenvolvendo um novo modelo de comportamento e atuação. Possuir na sua equipe profissionais assessores para assuntos de seguros em geral e não somente de um ramo específico.

· ADMINISTRAÇÃO:

Neste contexto, é papel do corretor: Identificar necessidades, perceber potencialidades de perdas, orientar, recomendar, encontrar soluções e fornecer manutenção de todos os seguros contratados e não ficar limitado aos produtos “montados “ que as seguradoras oferecem, sem observar as reais necessidades do seu segurado.

Em caso de dúvida sobre a atuação ou mesmo a confirmação da credencial do Corretor , entre em contato com o Sindicato dos Corretores / SINCOR da sua cidade.

texto próprio.

50 ANOS DO CLUBE DOS SEGURADORES DA BAHIA

Clube dos Seguradores da Bahia comemora 50 anos de existência

O Clube dos Seguradores da Bahia entidade criada em 29.04.1959, comemora no dia 29/04/2009 no Quartel de Amaralina ás 19:h30 os seus 50 de existência.

Nesta oportunidade será entregue o " Troféu Reginaldo de Jesus Santos " aos ex-Presidentes, personalidades e Instituições do Mercado que contribuíram para a longevidade do Clube. Neste evento os sócios poderão levar acompanhante.

Data: 15.04.09 Fonte: Clube dos Seguradores da Bahia.